A palavra vice vem do latim, ablativo de vix, vicis,
vez, alternância, sucessão, mudança, troca. É um elemento que designa quer a substituição
de um cargo, quer categoria imediatamente inferior a outra (ex.: vice-campeão,
vice-reitor). É sempre seguido de hífen (ex.: vice-almirante, vice-cônsul).
A exemplo
disso temos as seguintes palavras relacionadas: vice-reitor, vice-prefeito,
vice-presidência,
vice-governador e vice-presidente. São
palavras tão comuns a todos nós brasileiros. Na última copa a seleção
vice-campeã foi a da Argentina.
Conforme Art. 81, da Lei Orgânica do
Município de Porto Velho, “o vice-Prefeito substituirá o Prefeito em caso de
impedimento, sucedendo-lhe em caso de vaga”. O vice-prefeito atual de Porto
Velho é o jornalista e administrador de empresas Dalton Di Franco. O prefeito é
o médico Mauro Nazif que exerce constitucionalmente o mandato.
No mesmo artigo 81, o parágrafo único dispõe
que “O vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por
lei, auxiliará o prefeito sempre que por ele for convocado para missões
especiais”. São funções que Dalton Di Franco tem exercido atendendo ordens de
seu superior, o prefeito Mauro.
Segundo Dalton, algumas pessoas, muitas até
esclarecidas, desconhecem o papel do vice-prefeito e deitam a falação, num
arroubo de completa ignorância e estupidez. “Eu tenho exercido minhas ações
conforme a Lei Orgânica e, se um dia for preciso, estarei em condições de
assumir a Prefeitura, mas graças a Deus, nosso prefeito Mauro está
constitucionalmente amparado para o exercício de mandatário maior da Capital.
Ele é o prefeito. Ele manda. Eu sou uma espécie de jogador que aguarda no banco
de reserva a chamada do técnico para dar minha participação na jogada, no caso,
no mandato”, acrescentou Dalton.
Ainda segundo Dalton, é o prefeito Mauro
quem dá as diretrizes da Administração Municipal, afinal, conforme o artigo Art.
78, “o Poder Executivo Municipal é
exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais”.
VEREADOR
Como vereador no período de 1989 a 1990,
Dalton Di Franco foi um dos relatores da Lei Orgânica[i], atendendo
disposição da Constituição Federal. No Brasil, a existência das Câmaras
Municipais data do início da colonização e seu papel e importância variaram de
acordo com as conjunturas históricas.
Dalton recorda que antes de 1988, o
funcionamento dos municípios brasileiros estavam submissos a decretos
presidenciais.
Entre altos e baixos, por longo
período, outro duro golpe viria, em 1964, com a implantação da Ditadura Militar
que durou longos 21 anos. Podemos deduzir que novamente o Poder Legislativo, em
todos os níveis, perdeu espaço, poder e prestígio.
Na época da elaboração da Nova Lei
Orgânica, Dalton Di Franco era o segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara
de Vereadores de Porto Velho.
Dalton lembra que na década de 80, vivemos
a transição democrática e o advento da chamada Nova República, com o fim do
regime militar. “A Constituição de 1988, não sem razão, chamada de Constituição
cidadã, restitui a liberdade política e eleva a condição de cidadania. A
participação popular, já notória nos últimos suspiros da ditadura, parece
assumir um caráter intrínseco à sociedade brasileira. O Poder Legislativo
recupera sua imagem e influência”, explica.
DEPUTADO ESTADUAL
Posteriormente, no ano de 1990, Dalton
Di Franco foi eleito deputado estadual, ocupando o cargo de 3º secretário da Casa.
Em 2012 Dalton foi eleito vice-prefeito na chapa do Prefeito Mauro Nazif. Os
dois foram vereador e deputado estadual no mesmo mandato.
Depois de escrever e posterior exercer o
que determina a Lei Orgânica do Município de Porto Velho, Dalton Di Franco
agora quer desempenhar o mandato de Deputado Federal pelo PDT, com o número
1212, apoiando o senador Acir Gurgacz 123 e o Governador Confúcio Moura 15.
